Política de Proteção de Dados

1. Enquadramento

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) introduziu alterações significativas no regime de proteção de dados na União Europeia, acompanhando o aumento da capacidade e necessidade de tratamento de dados pessoais e a crescente preocupação com a proteção destes dados.

Atuamos de forma a acautelar a proteção dos dados dos seus Clientes, Trabalhadores, Estagiários e Entidades terceiras parceiras, uma vez que procede ao tratamento de dados pessoais tanto no âmbito da prestação do serviço ao cliente, como no cumprimento das nossas obrigações legais e contratuais.

O tratamento de dados revela-se importante para garantirmos o padrão de qualidade do serviço prestado ao cliente, na gestão dos serviços e na gestão dos vínculos contratuais. Deste modo, descrevemos nesta Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) os principais mecanismos de tratamento dos dados pessoais dos clientes.

2. Dados pessoais

De acordo com o RGPD, deve ser considerado dado pessoal, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada (titular dos dados). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada através de um número de identificação por exemplo.

Em algumas situações, o RGPD classifica os dados como “categorias especiais de dados” uma vez que poderão ter um caráter mais sensível, como por exemplo a saúde. Os dados relativos à saúde podem incluir dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental e a prestação de serviços de saúde, tanto no passado, no presente como no futuro.

3. Tratamento de dados dos clientes

3.1. Dados pessoais de clientes tratados e meios de recolha

A recolha de dados é realizada quando o cliente marca uma consulta, quando realiza a consulta, quando contacta via e-mail ou outra plataforma. Poderemos ainda, embora ocasionalmente, receber dados pessoais indiretamente através de parceiros.

Os dados pessoais recolhidos e tratados podem incluir dados relacionados com a saúde do cliente. Os dados de recolha obrigatória encontrar-se-ão abaixo indicados um *.

3.2. Objetivos do tratamento de dados de clientes

Os dados pessoais dos clientes são recolhidos e tratados para prestação de cuidados de saúde, bem como faturação e gestão de serviços. No caso do cumprimento de obrigações legais que exijam o tratamento de dados, os mesmos poderão ser tratados para os efeitos relevantes.

Assim, os dados pessoais são utilizados com os seguintes objetivos:

3.3. Fundamentação legal para o tratamento de dados de clientes

Tratamos os dados pessoais, cumprindo o definido pela lei, logo, para que o tratamento seja válido deverá existir um fundamento adequado. Deste modo, baseamos o tratamento de dados pessoais de clientes em concordância com a legislação, fundamentando-o no seguinte:

4. Tratamento de dados nos sítios de internet

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores do sítio de internet da Clínica Isa Santos.

Caso utilize o nosso sítio de internet e entre em contacto connosco através de formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários poderão ficar armazenados. Poderá, contudo, ser requerida a sua eliminação e continuar a utilizar o nosso sítio de internet normalmente.

O acesso ao sítio de internet é da exclusiva responsabilidade do utilizador, sendo que este supõe a aceitação e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização associados. O utilizador garante a autenticidade e veracidade de todos os dados que fornece, quer no preenchimento dos formulários de registo, quer em qualquer outro momento posterior, sendo da sua responsabilidade a atualização da informação fornecida de modo a refletir a sua situação atual. O utilizador será responsável pela inexatidão ou falta de veracidade da informação fornecida, comprometendo-se a utilizar de forma adequada os conteúdos e serviços disponibilizados pela nossa empresa através do seu sítio de internet.

A Clínica Isa Santos reserva-se o direito de remover quaisquer comentários e contribuições que violem o respeito da dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, no seu entender não sejam adequados para publicação.

4.1. Propriedade intelectual

O utilizador está obrigado a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Clínica Isa Santos. A utilização do sítio de internet da Clínica Isa Santos não representa a cedência de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro sinal distintivo utilizado. Por “sítio de internet” entende-se, com carácter delimitativo, mas não limitativo, os dados, textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias e outros incluídos no mesmo, de acordo com o texto reformulado da Lei de Propriedade Intelectual.

Estão proibidos quaisquer descarregamentos do sítio de internet para fins comerciais, pelo que o utilizador não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir publicamente, ceder, transformar ou utilizar os conteúdos deste sítio de internet para fins comerciais.

Além disso, está proibida a reprodução, total ou parcial, dos conteúdos deste sítio, sem a autorização expressa do autor e sem que a cedência da autorização possa ser entendida como cedendo esses conteúdos ao utilizador.

4.2. Isenção e limitação de responsabilidade

A Clínica Isa Santos está isento de qualquer tipo de responsabilidade por danos e perdas nos casos seguintes, sem carácter limitativo:

• Em caso de impossibilidade ou dificuldades de ligação à rede de comunicações através da qual está acessível este sítio de internet, independentemente da classe de ligação utilizada pelo utilizador.
• Em caso de interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao sítio de internet, assim como da disponibilidade e continuidade do funcionamento do sítio ou dos serviços e/ou conteúdos do mesmo, nos casos em que tal se deva à interrupção do serviço por motivos de manutenção técnica da rede ou a uma causa alheia ao âmbito de controlo da Clínica Isa Santos, quer a causa tenha origem direta ou indireta.
• Em caso de falta de qualidade e de velocidade de acesso ao sítio e das condições técnicas que o utilizador deve garantir para poder aceder ao sítio e aos seus serviços e/ou conteúdos.

4.3. Alteração dos termos e condições de utilização do sítio de internet

As presentes condições gerais e as condições específicas que possam ser estabelecidas, com a redação que assumam a cada momento, têm uma duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o sítio de internet estiver ativo. Contudo, a empresa reserva-se o direito de alterar unilateralmente as condições de acesso ao sítio de internet assim como o seu conteúdo, pelo que o utilizador está obrigado a reler as presentes condições gerais sempre que aceder ao sítio de internet.

O utilizador que acede ao sítio de internet compromete-se a utilizar os serviços e as informações disponibilizados no sítio de internet na forma em que estes são apresentados, sem alterar os conteúdos e para sua utilização exclusiva, sem que possa ceder, de qualquer forma, ou notificar qualquer pessoa dos mesmos, estando obrigado a utilizá-los no seu próprio e único interesse na forma aplicável de acordo com a natureza dos conteúdos.

A utilização dos serviços e dos conteúdos do sítio de internet é da única e exclusiva responsabilidade dos utilizadores, os quais aceitam voluntariamente que a utilização da página e dos serviços e conteúdos se realize, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

A Clínica Isa Santos não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do sítio de internet, dos seus serviços e conteúdos. Por esse motivo, não é responsável por possíveis danos e prejuízos, de qualquer tipo, que possam ser causados aos utilizadores.

A Clínica Isa Santos também não garante a ausência de vírus ou de outros elementos que possam gerar alterações no sistema informático dos utilizadores ou nos documentos em formato eletrónico ou ficheiros guardados no mesmo. Por esse motivo, não é responsável por possíveis danos e prejuízos, de qualquer tipo, que possam ser causados aos utilizadores.

5. Prazos de conservação de dados

O período de conservação dos dados pessoais de clientes varia em função do objetivo com que são tratados. Os dados pessoais recolhidos são conservados em formato digital ou físico que permita a identificação do titular dos dados durante o período necessário à execução da finalidade para a qual foram recolhidos. Em algumas situações os dados poderão ser conservados por mais tempo, de modo ao cumprimento de obrigações legais. Os dados necessários à faturação dos serviços prestados na área da saúde serão preservados pelo prazo de 10 anos.

Para a finalidade de gestão administrativa de colaboradores, os dados serão conservados por um período legal, e mesmo após a cessação da relação de trabalho, os mesmos poderão ser conservados para cumprimento das demais obrigações contabilísticas e fiscais. Para efeitos de retribuições, prestações e regalias de colaboradores, os dados podem ser conservados por um período máximo previsto na lei. O prazo de conservação dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença. Para efeitos de pensões, previdência ou do pagamento de prestações complementares posteriores, devidas em momento posterior à cessação da relação de trabalho, os dados estritamente necessários à prova da qualidade de colaborador, tempo de serviço e evolução da remuneração, poderão também ser conservados pelos prazos legais por correspondência a cada finalidade.

6. Direitos dos titulares de dados pessoais

O titular dos dados pode a qualquer momento solicitar a consulta dos seus dados pessoais, assim como a sua alteração, eliminação ou limitação ao seu tratamento. O titular de dados pessoais poderá exercer estes direitos através do email isasantos.psi@outlook.pt. Os direitos do titular de dados pessoais, segundo a legislação no âmbito da proteção de dados, passam por:

• Direito de Acesso: confirmar se os dados pessoais são alvo de tratamento e aceder aos dados pessoais. Este direito não colide com os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente o sigilo relativo à área de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento.
• Direito de Retificação: obter a retificação dos dados pessoais que não estejam corretos, bem como o direito a completar os dados, caso se encontrem incompletos.
• Direito ao Apagamento: solicitar o apagamento dos dados em determinados casos, nomeadamente, se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais a que responsável pelo tratamento esteja obrigado.
• Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento de dados em alguns casos, nomeadamente nos casos em que não possam ser apagados, exercendo assim o direito à limitação de uso.
• Direito de Portabilidade dos Dados: receber os dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, bem como transmitir os dados a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de Oposição: em determinados pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados.

O descrito acima, aplica-se aos titulares das responsabilidades parentais quando os titulares tenham menos de 16 anos ou possuam alguma incapacidade. Possui ainda o direito, nos termos da lei e através dos meios referidos, retirar o consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Caso considere que a maneira como tratamos os dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor informamos que pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Comunicação de dados

A Clínica Isa Santos pode ainda recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, com base em acordos de subcontratação e de acordo com os requisitos da legislação aplicável. Os dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras quando se julgue que tais dados são necessários, à luz da lei aplicável, para o cumprimento de obrigações jurídicas/judiciais e como resposta a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Assim, os dados podem ser transmitidos a entidades como a Entidade Reguladora da Saúde, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, ao INFARMED ou às Administrações Regionais da Saúde, Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de policia criminal ou ao Ministério Público, em caso de notificação ou quando tal se verifique necessário ao cumprimento de obrigações jurídicas.

Em alguns casos, para que os serviços de saúde sejam abrangidos por seguros ou subsistemas de saúde, os dados pessoais poderão ser comunicados à Seguradora ou subsistema de saúde, estando tais entidades obrigadas a sigilo e responsáveis pelo tratamento dos dados.

8. Contactos

Se surgirem questões ou sugestões relativamente à presente Política de Proteção de Dados, a Clínica Isa Santos pode ser contactada por email para isasantos.psi@outlook.pt.

9. Medidas de segurança

Os dados pessoais dos clientes localizam-se em ficheiros informáticos (computador pessoal) e em suporte físico (dossiers). Cada colaborador que no exercício das funções detém dados pessoais, tem acesso quer à informação local quer a informação partilhada, sendo o acesso garantido apenas mediante um usuário registado com recurso a password pessoal, não partilhada. Os dados pessoais em suporte físico encontram-se localizados em local reservado e de acesso restrito.

10. Alterações à política

A presente política pode sofrer alterações ou atualizações a qualquer momento, sendo a mesma atualizada no nosso sítio de internet. Se as alterações forem substanciais, os clientes serão notificados através dos contactos disponibilizados.